Quando se fala em empresa offshore, é comum que haja associações desse conceito a práticas ilegais. Isso porque diversas notícias que são divulgadas sobre o assunto possuem esse tipo de conotação.
No entanto, a constituição de uma empresa offshore é uma prática lícita, desde que sejam observadas e respeitadas as normas regulatórias e a legislação aplicável. Inclusive, vale saber que essa é uma solução que pode ser interessante para empresários e investidores.
O que é uma empresa offshore e como ela funciona?
Uma empresa offshore é uma entidade legal estabelecida em um país estrangeiro, geralmente em jurisdições conhecidas como paraísos fiscais. Ela é constituída fora do limite territorial de sua sede ou do domicílio de seus associados.
Essas empresas são abertas em países que oferecem benefícios fiscais e regulatórios, como a possibilidade de pagar menos impostos, ter menos burocracia e mais privacidade. Por essas características, elas oferecem proteção patrimonial, segurança e outras vantagens.
Na prática, uma offshore existe quando o proprietário de uma conta ou empresa mora em um país, como o Brasil, e realiza negócios em outros. Essas negociações, por sua vez, podem ter origens diversas —como investimentos no mercado financeiro ou imobiliário e atividades operacionais de organizações.
Alguns exemplos de territórios conhecidos como paraísos fiscais são:
- Bahamas;
- Hong Kong;
- Ilhas Cayman;
- Panamá;
- Suíça.
O intuito dessas e outras localidades ao oferecer benefícios a estrangeiros é atrair companhias e investidores para movimentar a economia local.
Lembrando que esse tipo de configuração societária não é ilegal. A irregularidade só acontece quando o dono da offshore realiza atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, ocultação de bens, valores e direitos, e financiamento ao tráfico ou ao terrorismo.
Quais os tipos de empresa offshore?
Sabendo o significado e o funcionamento de uma empresa offshore, vale a pena conhecer com mais detalhes os tipos de companhias existentes. Esse entendimento é importante para que você avalie se essa estratégia faz sentido para os seus objetivos.
Veja, a seguir, os três principais tipos de offshore!
International Business Company
A International Business Company, ou apenas IBC, é uma offshore estabelecida para a realização de operações comerciais internacionais. Ela permite que uma companhia produza de forma globalizada e aproveite benefícios fiscais.
Limited Liability Company
Outro tipo de offshore é a Limited Liability Company, também conhecida pela sigla LLC. Essa é uma forma específica de sociedade anônima privada que segue as regras dos Estados Unidos, sendo bastante semelhante a companhias de responsabilidade limitada no Brasil.
Trust
Por último, há a empresa offshore trust, criada com o intuito de administrar os bens e direitos do seu proprietário. Sendo assim, ela funciona como um tipo de holding.
Quais são as vantagens de abrir uma empresa offshore?
Os três tipos de empresas offshore trazem vantagens para quem opta por adotar essa estratégia. Nos tópicos a seguir, você descobrirá cada uma delas!
Redução da carga tributária
Como você viu, um dos principais benefícios de uma empresa offshore é a redução da carga tributária. Isso porque em alguns países esse tipo de companhia paga menos impostos.
Como consequência, essa situação tende a resultar em uma diminuição expressiva nos custos para empresários e investidores. Com uma baixa carga tributária ou até mesmo uma isenção fiscal, empresários podem fazer mais investimentos e expandir seus negócios, de modo a:
- melhorar os resultados da companhia;
- obter maior competitividade no mercado;
- aumentar os seus lucros.
Exposição a câmbios mais fortes
Outro aspecto que pode ser positivo ao ser proprietário de uma offshore é que ela permite exposição a moedas mais fortes que o real. Então é possível proteger o patrimônio contra desvalorizações cambiais, oscilações políticas e econômicas, e ainda aproveitar oportunidades.
Acesso a mais estabilidade econômica
Ligado à vantagem anterior, uma empresa offshore também pode possibilitar o acesso a países que oferecem uma maior estabilidade econômica em comparação com o Brasil.
Maior privacidade
Vale saber que muitos países oferecem mais privacidade e confidencialidade em relação às informações financeiras e patrimoniais dos proprietários de empresas offshore. Isso significa que os dados são mais protegidos e há menos chances de exposição pública.
Mais flexibilidade
Outra vantagem das offshores é que elas podem ser registradas em países que oferecem menos burocracia e mais flexibilidade para investimentos e negócios. Desse modo, investidores e empresários têm mais facilidade, liberdade e oportunidades para realizar operações.
Quais as desvantagens desse tipo de empresa?
Existem diversos pontos que podem tornar a abertura de uma offshore interessante. Contudo, é importante saber que ela apresenta algumas desvantagens, como:
- complexidade: abrir e gerenciar uma offshore tende a ser mais complexo do que o processo em uma empresa local, o que tende a exigir tempo e recursos;
- restrições: algumas jurisdições costumam ter restrições regulatórias específicas, o que pode limitar certas atividades ou impor exigências adicionais para a operação da empresa;
- custos: estabelecer e manter uma offshore costuma envolver custos elevados, por exemplo, com taxas de registro, além de serviços jurídicos, contábeis e administrativos;
- risco: as empresas offshore estão sujeitas a mudanças nas leis e regulamentações dos países em que estão registradas, o que aumenta o risco para os proprietários em alguns casos.
Por fim, o uso de uma offshore também pode ser associado a riscos de reputação. Isso porque algumas jurisdições costumam ser associadas a atividades ilegais, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Mesmo que a empresa faça operações legalmente, há a possibilidade de gerar desconfiança de terceiros.
Qual a diferença de uma empresa offshore para uma onshore?
Além do offshore, vale saber que existe outro termo em inglês relacionado a esse assunto que pode gerar dúvidas ou até mesmo confusões — trata-se de onshore. Você sabe no que ele consiste e como esse negócio se diferencia das companhias estabelecidas em outros países?
Uma empresa onshore se refere a uma organização registrada e operada no país de origem do empresário ou investidor. Por conta desses aspectos, ela está sujeita às leis, regulamentações e ao pagamento de impostos locais.
Diferentemente das offshores, as onshores instituídas no Brasil não oferecem as mesmas vantagens fiscais e regulatórias daquelas instaladas em países que oferecem benefícios fiscais. Porém, elas costumam ter:
- mais proximidade com parceiros, fornecedores e consumidores, o que gera mais oportunidades de negócios e ajuda a fortalecer o relacionamento com o público;
- departamentos administrativo, financeiro e comercial mais consolidados, resultando em maior transparência e segurança econômica;
- operações mais fluidas e alinhadas, especialmente devido aos fusos horários iguais ou semelhantes e ao idioma falado.
Qual é a relação entre esse tipo de empresa e o mercado financeiro?
Até aqui, você viu o que são empresas offshore, como funcionam e quais os seus principais tipos. Mas afinal, qual a relação delas com o mercado financeiro? Esse tipo de companhia pode ser utilizada como um meio para realizar investimentos e transações financeiras.
Empresários e investidores brasileiros podem optar por estabelecer uma offshore em outros países para aproveitar uma série de vantagens, como:
- acessar mercados internacionais e investimentos em moedas estrangeiras;
- diversificar investimentos em diferentes países e economias;
- obter maior facilidade em fazer o câmbio de moedas;
- gerar maior proteção ao patrimônio;
- obter benefícios fiscais, como a isenção de impostos.
Ao investir por meio de uma offshore no exterior, você apenas pagará a tributação local (se houver). Nesse caso, os impostos brasileiros serão cobrados apenas quando você decidir trazer o dinheiro para o país.
Vale observar que abrir uma offshore não é a única maneira de expor parte do seu portfólio ao exterior, ok? Existem alguns investimentos no Brasil que possibilitam esse tipo de estratégia, como:
- BDRs (brazilian depositary receipts);
- ETFs (exchange traded funds);
- Fundos de investimentos.
Por meio dessas alternativas, você pode investir em mercados internacionais sem precisar de uma conta ou uma empresa no exterior. É possível incluir BDRs e ETFs na sua carteira utilizando a bolsa de valores brasileira, a B3, e fazer investimentos em fundos recorrendo à sua corretora de valores.
Como abrir uma empresa offshore?
Conforme você acompanhou, uma offshore pode ser interessante para empresários e investidores por diversos motivos. Assim, caso você esteja considerando abrir uma empresa desse tipo, é importante saber como fazer isso corretamente.
Em primeiro lugar, você precisa ter em mente que abrir uma empresa offshore requer um planejamento cuidadoso. Afinal, não é um processo tão simples. Além disso, cada pessoa tem um objetivo e necessidades específicas — ou seja, não é o mesmo procedimento para todos.
Outro aspecto relevante que você deve considerar é buscar o auxílio de profissionais experientes, como advogados e consultores fiscais. Dessa forma, é possível garantir que todo o processo de abertura da offshore não gere problemas jurídicos.
Cada país e instituição possui suas próprias regras em relação a esse serviço. No entanto, as etapas para abrir uma offshore normalmente envolvem:
- escolher o país no qual a empresa será registrada, com vantagens fiscais e regulatórias e um sistema jurídico sólido e confiável;
- conferir as exigências do país e reunir toda a documentação necessária para a abertura;
- contratar um agente registrado no local escolhido para representar a companhia;
- registrar a empresa seguindo as leis e regulamentações locais;
- abrir uma conta bancária no país escolhido para a organização;
- gerenciar a empresa de acordo com as leis do país e prestar contas financeiras e fiscais às autoridades brasileiras.
Quais cuidados ter com uma empresa offshore?
O processo para abrir uma empresa offshore parece simples, seguindo o passo a passo para sua abertura e conhecendo as leis do local onde ela será criada. Mas há cuidados que devem ser tomados após esse processo.
Com essa atenção, você poderá garantir sua conformidade legal, transparência e segurança. A seguir, confira os principais pontos que você deve considerar!
Cumprimento das leis e regulamentações
O primeiro passo é garantir a conformidade da empresa com as leis e regulamentações do país onde a offshore está registrada. Portanto, mantenha-se atualizado sobre quaisquer alterações na legislação e cumpra todas as obrigações fiscais e legais.
Manutenção de registros precisos
Outro cuidado relevante para se ter ao ser proprietário de uma offshore é manter registros precisos e atualizados de todas as transações comerciais e monetárias da empresa. Isso inclui demonstrações contábeis e financeiras, extratos bancários, contratos e documentos legais.
Auditoria e relatórios financeiros
É necessário realizar auditorias periódicas para garantir a precisão das demonstrações financeiras e dos relatórios da empresa. Essas medidas contribuem para a transparência e a confiabilidade dos registros.
Gestão de riscos
Avalie regularmente os riscos associados às operações da empresa offshore e adote medidas para mitigar essas ameaças. Isso pode envolver a implementação de políticas de segurança cibernética, contratação do seguro adequado e estratégias de gerenciamento de riscos.
Transparência e conformidade fiscal
Esteja ciente das obrigações fiscais em seu país de residência e no local onde a empresa offshore está registrada. Mantenha a atualização dos relatórios exigidos pelas autoridades em ambos os territórios.
Acompanhamento regulatório
Mais um ponto de atenção é se manter atualizado sobre as mudanças nas políticas e regulamentos governamentais que possam impactar suas atividades. Quaisquer alterações podem afetar a sua offshore, trazendo a necessidade de ajustar as operações, em alguns casos.
Orientação profissional
Como você viu, embora ofereça diferentes benefícios, ter uma offshore exige atenção a diversos pontos. Então considere buscar orientação de profissionais experientes na condução de empresas desse tipo.